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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Cumprimento de Sentença 0802284-18.2025.8.18.0026

Julgamento
06/10/2026
Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0802284-18.2025.8.18.0026
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, levando-se em conta a ausência de impugnação pela parte executada em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados pela parte exequente na petição e memória de cálculo de ID nº 95615956 e anexo de ID nº 95615966, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DETERMINO, após o trânsito em julgado, desta decisão, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, a EXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO da quantia referente ao valor devido a exequente e ao causídico, ao passo em que DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924, II, CPC. Sem honorários advocatícios, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos com a devida BAIXA no sistema.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior e-mail: [email protected] - Fone: (86) 31984174 Rua Aldenor Monteiro, s/n, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802284-18.2025.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] INTERESSADO: ANTONIO GEORGE DA COSTA PAZ INTERESSADO: INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANTONIO GEORGE DA COSTA PAZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambos devidamente qualificados nestes autos (ID 92195704 e ID 101219927 ). Despacho de ID nº 101219927, determinando a intimação da parte executada, através da sua procuradoria, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Devidamente intimada a autarquia não apresentou impugnação à presente execução, tendo decorrido o prazo legal in albis. Autos concluso. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Diante do exposto, levando-se em conta a ausência de impugnação pela parte executada em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados pela parte exequente na petição e memória de cálculo de ID nº 95615956 e anexo de ID nº 95615966, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DETERMINO, após o trânsito em julgado, desta decisão, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, a EXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO da quantia referente ao valor devido a exequente e ao causídico, ao passo em que DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924, II, CPC. Sem honorários advocatícios, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos com a devida BAIXA no sistema. CAMPO MAIOR-PI, 6 de outubro de 2026. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior