Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Determino a transferência do valor bloqueado de R$ 3.286,75 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para conta judicial vinculada a este Juízo. Após a transferência, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente no valor de R$2.629,40 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). O alvará do Patrono será na modalidade de transferência, no valor de R$657,35 (seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para conta informada na petição de id.254407573. Proceda a Secretaria à anotação dos novos patronos da parte executada, conforme requerido na petição de ID 253039997, para fins de futuras intimações. Custas da fase de cumprimento de sentença já incluídas na condenação principal e satisfeitas com o valor bloqueado. Transitada em julgado esta decisão e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000639-02.2015.8.17.2990 AUTOR(A): DAVI GOMES RAMOS RÉU: BANCO ITAUCARD S/A SENTENÇA Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por DAVI GOMES RAMOS em face de BANCO ITAUCARD S/A, visando ao recebimento do crédito reconhecido em título judicial transitado em julgado. Intimado para pagamento voluntário (ID 217296073), o executado permaneceu inerte, conforme certificado no ID 220887372. A parte exequente, na petição de ID 224059670, requereu o prosseguimento da execução com a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, apresentando planilha atualizada do débito no valor de R$ 3.286,75 (ID 224059671) e pleiteando a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Deferida a medida (ID 247710070), foi realizado o bloqueio de valores suficientes para a satisfação integral do crédito, conforme detalhamento de ID 252721304 e certidão de ID 252721303. Intimado da penhora, o executado, na petição de ID 253039997, manifestou expressa concordância com o bloqueio realizado, requerendo a liberação do valor em favor do exequente. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A presente fase executiva atingiu seu objetivo. O valor devido, devidamente acrescido dos consectários legais previstos no art. 523, § 1º, do CPC, foi integralmente bloqueado das contas do executado por meio do sistema SISBAJUD. Ademais, a parte executada, devidamente intimada, não apenas deixou de apresentar impugnação, como anuiu expressamente com a penhora e requereu a liberação dos valores ao credor, o que equivale ao reconhecimento da dívida e à concordância com a satisfação do crédito. Dessa forma, satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Determino a transferência do valor bloqueado de R$ 3.286,75 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para conta judicial vinculada a este Juízo. Após a transferência, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente no valor de R$2.629,40 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). O alvará do Patrono será na modalidade de transferência, no valor de R$657,35 (seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para conta informada na petição de id.254407573. Proceda a Secretaria à anotação dos novos patronos da parte executada, conforme requerido na petição de ID 253039997, para fins de futuras intimações. Custas da fase de cumprimento de sentença já incluídas na condenação principal e satisfeitas com o valor bloqueado. Transitada em julgado esta decisão e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. O presente despacho/decisão/sentença tem força de mandado e ofício para fins de cumprimento. OLINDA, 28 de setembro de 2026 Luciana Marinho Pereira de Carvalho Juiz(a) de Direito @c
