Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A SEGURADORAS. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. PEDIDO RECURSAL INTEGRALMENTE ACOLHIDO NA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA A UMA DAS DESTINATÁRIAS DOS OFÍCIOS. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME:Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento interposto em execução de título extrajudicial para determinar a expedição de ofícios a seguradoras visando à obtenção de informações acerca de apólices de seguro de vida e planos de previdência em nome do executado. Sustenta a parte embargante que o recurso originário requereu a expedição de ofícios a três seguradoras distintas, porém o dispositivo do acórdão mencionou expressamente apenas duas delas, embora a fundamentação tenha acolhido integralmente a pretensão recursal.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:Verificar se houve omissão no dispositivo do acórdão em razão da ausência de determinação expressa de expedição de ofício a uma das seguradoras indicadas no recurso.III. RAZÕES DE DECIDIR:1. Configura omissão sanável por embargos de declaração a ausência de manifestação sobre pedido expressamente formulado e acolhido pelo órgão julgador.2. Do exame das razões do agravo de instrumento e do acórdão embargado, verifica-se que a pretensão recursal buscava a obtenção de informações junto a três seguradoras distintas, sendo que a fundamentação reconheceu a adequação da medida para as seguradoras indicadas. 3. O dispositivo, contudo, consignou somente a expedição de ofícios à ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A e à CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., omitindo a ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A.4. A integração do julgado é necessária para adequar o dispositivo à fundamentação e ao efetivo alcance do provimento concedido, sem alteração da conclusão do julgamento.IV. DISPOSITIVO E TESE:Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.Tese de julgamento: configura omissão sanável por embargos de declaração a ausência, no dispositivo do acórdão, de providência expressamente requerida e efetivamente acolhida pela fundamentação do julgado, cabendo a integração da decisão sem atribuição de efeitos infringentes.DISPOSITIVOS RELEVANTES: Código de Processo Civil, arts. 1.022, II, e 1.024.