Ementa
0765-18.2024.8.16.0160 Processo: 0000765-18.2024.8.16.0160 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$1.194,06 Exequente(s): ADVOCACIA NEVES COSTA Executado(s): ALAN RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ADVOCACIA NEVES COSTA em face de ALAN RODRIGUES DA SILVA. Sobreveio a notícia de acordo entre as partes (mov. 141.1). Verificando que os litigantes são capazes e tendo o próprio executado assinado digitalmente o acordo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo levado a termo ao mov. 141.2, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito e, nos termos do art. 922 do CPC, determino a SUSPENSÃO do feito até que se ultime o pagamento da forma pactuadas. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Se este, contudo, nada dispuser, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono e as custas deverão ser rateadas em 50% (cinquenta por cento) – artigo 90, §2.º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que é inaplicável o contido no § 3º, do mesmo art. 90, haja vista que a transação foi apresentada após a sentença. Promova-se o levantamento de eventual restrição existente nos autos. Publique-se.