Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001068-16.2026.8.16.0044

Vara / juízo: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Apucarana
Publicação: DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ): 6001068-16.2026.8.16.0044

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001068-16.2026.8.16.0044/PR

AUTOR : MARIA JULIA GOMES IGNACIO

ADVOGADO(A) : VITOR HUGO FREIRES DE JESUS (OAB PR124834)

ADVOGADO(A) : JOÃO VICTOR BRISSE DE LIMA (OAB PR124837)

RÉU : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB PR122927)

SENTENÇA

Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes (ev. 42.1), com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001068-16.2026.8.16.0044/PR AUTOR : MARIA JULIA GOMES IGNACIO ADVOGADO(A) : VITOR HUGO FREIRES DE JESUS (OAB PR124834) ADVOGADO(A) : JOÃO VICTOR BRISSE DE LIMA (OAB PR124837) RÉU : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB PR122927) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes (ev. 42.1), com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC.