Ementa
POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a tutela provisória de urgência concedida em ID 124957005; b) condenar o promovido E. L. D. A. a pagar em favor da promovente VERÔNICA BEZERRA CUNHA LINS a verba de alimentos compensatórios no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, a ser adimplida até o 10º (décimo) dia de cada mês, mediante depósito ou transferência para a conta bancária de titularidade da autora; c) estabelecer como termo final da obrigação compensatória a data do trânsito em julgado da sentença homologatória ou terminativa da partilha de bens a ser realizada nos autos da Ação de Divórcio Litigioso nº 0859755-36.2023.8.15.2001, momento em que cessará a prestação ora reconhecida; d) determinar que as prestações vencidas e inadimplidas no curso do processo, a contar da citação, sejam atualizadas monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com a incidência de juros moratórios calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) deduzida a variação do índice inflacionário, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024. Diante da sucumbência recíproca, mas em maior proporção pelo demandado, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na proporção de 20% (vinte por cento) pela promovente e 80% (oitenta por cento) pelo promovido, com fulcro no art. 86, caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cabendo ao promovido adimplir a respectiva cota em favor dos patronos da autora, ressalvada a suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial atribuída à promovente, por força do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.