TJPA, Procedimento Comum Cível 0858798-50.2025.8.14.0301

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0858798-50.2025.8.14.0301 REQUERENTE: KENIA SOARES DA COSTA ADVOGADO(A) REQUERENTE: KENIA SOARES DA COSTA (PAPA0015650A) REQUERIDO: DANILO DE MELO DORNELAS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por KENIA SOARES DA COSTA em face de DANILO DE MELO DORNELAS, fundada em contrato de prestação de serviços advocatícios. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 191908473), requerendo sua homologação, a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD e a dispensa do prazo recursal. O ajuste versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e foi firmado por partes capazes, nada obstando a homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 191908473 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, 'b', c/c art. 924, III, do CPC. Expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento da quantia de R$ 476,73 (quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), bloqueada via SISBAJUD (ID 191156762), mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de ID 191908473. Custas finais pelo executado, conforme o acordo. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente