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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0807476-46.2025.8.14.0024

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
0807476-46.2025.8.14.0024
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto: a) DEFIRO a expedição de alvará judicial ou a transferência eletrônica dos valores depositados em favor da parte autora, observando-se os dados bancários constantes dos autos; b) DECLARO SATISFEITA a obrigação reconhecida no título judicial; c) JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetivada a transferência e realizadas as anotações de praxe, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0807476-46.2025.8.14.0024 SENTENÇA Vistos. Verifica-se que a parte requerida comprovou o cumprimento da obrigação imposta na sentença, mediante depósito judicial do valor devido, conforme documentação juntada aos autos. Consta, ainda, certidão da Secretaria atestando o cumprimento da condenação. Diante do exposto: a) DEFIRO a expedição de alvará judicial ou a transferência eletrônica dos valores depositados em favor da parte autora, observando-se os dados bancários constantes dos autos; b) DECLARO SATISFEITA a obrigação reconhecida no título judicial; c) JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetivada a transferência e realizadas as anotações de praxe, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itaituba (PA). WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacareacanga, cumulativamente com o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaituba/PA