Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS. ALEGAÇÃO DE SAQUES DECORRENTES DE EXCEÇÃO À NORMA GERAL. ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE (BACEN). NÃO COMPROVADO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE EXEQUENTE. PRECEDENTES.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a apresentação de documentos que comprovem o saldo em cadernetas de poupança no período do bloqueio dos ativos é suficiente para o autor, cabendo ao BACEN, nos Embargos à Execução, o ônus de provar possíveis saques realizados posteriormente. (AgRg no REsp 608.334/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20/4/2009) 2. Agravo interno a que se nega provimento.