Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, face à gratuidade já concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos.
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PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0806028-58.2024.8.14.0061 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de inventário negativo, partes devidamente qualificadas nos autos. Examinando os autos, verifico que devidamente intimada, via advogado e pessoalmente, esta nos moldes do art. 274, parágrafo único do CPC (mudança do endereço constante dos autos sem comunicação ao juízo), para cumprir a decisão id 174284449, a inventariante quedou-se inerte, vindo os autos conclusos. Relatei. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia da autora, restando caracterizado seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção, de modo que, a ausência, pelos motivos expostos, de manifestação da parte autora propicia tacitamente o desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional. No presente caso, relevante se faz asseverar, que a demandante foi intimada a intervir no feito, conforme relatado acima, todavia, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, face à gratuidade já concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tucuruí, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito
