Ementa
ILVA Endereço: Passagem Sexta Linha, 47, Tenoné, BELÉM - PA - CEP: 66820-170 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação na qual a parte autora formulou pedido de desistência (ID 192270527). Como se observa, a parte promovente não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Verifico, ainda, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido. Assim sendo, homologo por sentença o pedido de desistência da ação para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas e honorários advocatícios, a teor do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Intime. Em atenção ao pedido do exequente e diante da desistência da execução, procedeu-se ao desbloqueio, via SISBAJUD, dos valores constritos nas contas bancárias da parte executada, os quais foram integralmente liberados na conta de origem, conforme comprovantes anexos. Promova a baixa do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, se necessário. Adote as providências para ajuste, no sistema PJe, dos dados processuais (classe/assunto/qualificação/endereço), de modo a promover sua adequação às Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, se necessário. Após o trânsito em julgado, certifique e arquive os autos, observadas as formalidades legais. Serve a presente decisão como ofício e carta precatória para as comunicações necessárias, em observância às diretrizes do Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA. Belém/Icoaraci(PA), datado e assinado eletronicamente. ALINE CORRÊA SOARES Juíza de Direito