Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5015696-03.2024.8.13.0134

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Caratinga
Publicação: DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ): 5015696-03.2024.8.13.0134

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015696-03.2024.8.13.0134/MG

EXEQUENTE : TAIS FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : LUCAS CARLOS DA SILVA SOARES (OAB MG183717)

ADVOGADO(A) : ANDRÉ GUSTAVO COSTA MAGALHÃES PINTO (OAB MG115201)

SENTENÇA

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015696-03.2024.8.13.0134/MG EXEQUENTE : TAIS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS CARLOS DA SILVA SOARES (OAB MG183717) ADVOGADO(A) : ANDRÉ GUSTAVO COSTA MAGALHÃES PINTO (OAB MG115201) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.