Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, diante da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Considerando a que a ação foi extinta pela prescrição intercorrente, descabida a condenação de qualquer das partes aos ônus processuais, conforme art. 921, §5º, do CPC.
Desconstituo eventuais penhoras/ restrições realizadas nos autos.
HOMOLOGO eventual renúncia ao prazo recursal.
Publique-se.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007135-56.2013.8.13.0362/MG EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em face de MARCIO FEITOSA DE SA, ambos já qualificados nos autos, visando o recebimento da quantia inicial de R$ 22.346,47 (vinte e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos). É sabido que a prescrição pode ser reconhecida de ofício a qualquer tempo. Além disso, a prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial de seu cômputo o encerramento do prazo de suspensão deferido pelo Juízo, ou, não fixado esse, o transcurso de um ano da suspensão. No caso, verifica-se que o feito foi atingido pela prescrição intercorrente, uma vez que a execução foi ajuizada em 2013, sendo que até a presente data, não foram efetivadas medidas para citação do executado. Nos autos, o exequente teve ciência da tentativa de frustrada de citação, em 20/01/2014 (evento 7- Pág. 5), de modo que a contagem da prescrição ocorreral em 20/01/2015, transcorrendo até 20/01/2020. Ademais, passaram-se mais de 13 (treze) anos sem que o exequente promova diligências para citação do executado, já decotado o período de suspensão previsto no art. 921, do CPC, sendo de rigor o reconhecimento da prescrição. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, diante da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Considerando a que a ação foi extinta pela prescrição intercorrente, descabida a condenação de qualquer das partes aos ônus processuais, conforme art. 921, §5º, do CPC. Desconstituo eventuais penhoras/ restrições realizadas nos autos. HOMOLOGO eventual renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. João Monlevade, data da assinatura eletrônica.
