Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgInt no REsp 1.588.540

Agravo Interno no Recurso Especial

Relator: Min. Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Primeira Turma
Julgamento: 24/04/2018
Publicação: DJe 02/05/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SAÍDA DO SÓCIO ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.

1. A Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático-probatório, firmou compreensão de que o sócio, pessoa natural, retirou-se da sociedade antes da ocorrência dos fatos geradores dos tributos executados.

2. Aplica-se à hipótese a Súmula 7/STJ.

3. Agravo interno não provido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.