Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante das peculiaridades da demanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5000240-38.2026.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Internação compulsória] AUTOR: ELZA MACHADO DE ANDRADE CPF: 056.932.246-43 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado SENTENÇA Vistos, etc. Considerando o falecimento de AMOZIO FRANÇA MACHADO, conforme certidão de óbito juntada aos autos (ID 10732878621), e tendo em vista que a pretensão deduzida — internação compulsória — possui caráter personalíssimo e intransmissível, resta prejudicado o prosseguimento do feito. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante das peculiaridades da demanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ibiraci, data da assinatura eletrônica. ROBERTO CARLOS DE MENEZES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ibiraci
