Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo na forma do art. 924, II, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, tal como dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa.
Intime-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007192-07.2025.8.13.0317
- Publicação
- DJEN 06/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5007192-07.2025.8.13.0317
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007192-07.2025.8.13.0317/MG AUTOR : LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES ADVOGADO(A) : LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES (OAB MG148997) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB MG076703) SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES em face de TELEFONICA BRASIL S.A.. Expedido alvará em favor da parte exequente, esta nada mais pleiteou. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, tal como dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se.