Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5173183-41.2025.8.13.0024

Vara / juízo: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ): 5173183-41.2025.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5173183-41.2025.8.13.0024/MG

AUTOR : NORBERTO MEIRIN RAMOS SILVA

ADVOGADO(A) : ANDERSON RAMOS KAIZER (OAB MG185121)

RÉU : SER EDUCACIONAL S.A.

ADVOGADO(A) : ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724)

RÉU : SER EDUCACIONAL S.A.

ADVOGADO(A) : ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor da parte promovente, para levantar a quantia de R$ 1.041,08 depositada nos autos, com transferência para conta bancária informada no evento 76.

Diante do cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Antes do arquivamento, a secretária deverá certificar o trânsito em julgado, a ordem judicial de baixa, a inexistência de pendências financeiras (custas e depósitos judiciais), bem como a regularidade de todos os atos processuais, nos termos do Art. 347 do Provimento nº 355/2018 e art. 97 do Provimento Conjunto nº 75/2018.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5173183-41.2025.8.13.0024/MG AUTOR : NORBERTO MEIRIN RAMOS SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON RAMOS KAIZER (OAB MG185121) RÉU : SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO(A) : ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) RÉU : SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO(A) : ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) SENTENÇA Vistos, etc. Expeça-se alvará em favor da parte promovente, para levantar a quantia de R$ 1.041,08 depositada nos autos, com transferência para conta bancária informada no evento 76. Diante do cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Antes do arquivamento, a secretária deverá certificar o trânsito em julgado, a ordem judicial de baixa, a inexistência de pendências financeiras (custas e depósitos judiciais), bem como a regularidade de todos os atos processuais, nos termos do Art. 347 do Provimento nº 355/2018 e art. 97 do Provimento Conjunto nº 75/2018. Arquivem-se os autos, com baixa.