Ementa
Diante do exposto, com fundamento no art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Sem custas e despesas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0802894-51.2025.8.12.0026
- Vara / juízo
- Juizado Especial Adjunto
- Publicação
- DJEN 09/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0802894-51.2025.8.12.0026
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Intimação das partes da Sentença retro: " Diante do exposto, com fundamento no art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Sem custas e despesas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. "