Ementa
Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 42/44, tornando definitivo o mandado proibitório expedido em favor do autor, a fim de determinar que o réu, bem como quaisquer pessoas agindo sob suas ordens, abstenham-se da prática de atos de turbação ou esbulho em relação aos bens móveis descritos às fls. 15/21, localizados na Fazenda São Jorge. Mantenho a multa cominatória fixada às fls. 42/44 para a hipótese de descumprimento da ordem judicial. Por outro lado, julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de perdas e danos. Considerando a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) para o réu e 20% (vinte por cento) para o autor. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cabendo ao réu o pagamento de 80% (oitenta por cento) do montante e ao autor o pagamento dos 20% (vinte por cento) restantes, observada a vedação à compensação prevista no art. 85, § 14, do Código de Processo Civil. Publique-se.