Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0801651-35.2025.8.12.0006

Vara / juízo: Juizado Especial Adjunto
Publicação: DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ): 0801651-35.2025.8.12.0006

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CB CLÍNICA DE HARMONIZAÇÃO FACIAL E ESTÉTICA AVANÇADA LTDA. em face de JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.107,50 (cinco mil cento e sete reais e cinquenta centavos), acrescida da taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, desde o vencimento da obrigação (10/01/2025) até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Submete-se à homologação do MM. Juiz de Direito. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CB CLÍNICA DE HARMONIZAÇÃO FACIAL E ESTÉTICA AVANÇADA LTDA. em face de JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.107,50 (cinco mil cento e sete reais e cinquenta centavos), acrescida da taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, desde o vencimento da obrigação (10/01/2025) até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Submete-se à homologação do MM. Juiz de Direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. " ******* " Vistos, etc... Nos termos do artigo 401 , da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. "