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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5031258-22.2026.8.12.0001

Julgamento
02/10/2026
Publicação
DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ)
5031258-22.2026.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031258-22.2026.8.12.0001/MS

AUTOR : LEONARDO DE LOPES E SANTOS

RÉU : WALDIR RIBAS

SENTENÇA

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995

Em consulta aos autos, verifica-se que a parte requerida noticiou o cumprimento integral da obrigação, não havendo oposição da parte autora.

Assim, diante do cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino o levantamento de eventual bloqueio/restrição promovida pelo sistema RENAJUD.

Em razão da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.

P.R.I.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031258-22.2026.8.12.0001/MS AUTOR : LEONARDO DE LOPES E SANTOS RÉU : WALDIR RIBAS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995 Em consulta aos autos, verifica-se que a parte requerida noticiou o cumprimento integral da obrigação, não havendo oposição da parte autora. Assim, diante do cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual bloqueio/restrição promovida pelo sistema RENAJUD. Em razão da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. Campo Grande-MS, 2 de Outubro de 2026. ALEXSANDRO MOTTA Juiz de Direito