Ementa
Ferreira, Edivaldo Francisco de Oliveira e Eliete Pelegrini de Oliveira, conforme instrumento juntado às p. 82/85, cuja quitação foi comprovada à p. 86; e b) o acordo entabulado entre Renato Clemenino Ferreira, José Carlos Rodrigues dos Santos e Viviane Souza Ozorio Rodrigues dos Santos, em audiência de conciliação, conforme termo de p. 87. Em consequência, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, as cláusulas e condições dos referidos acordos passam a integrar a presente decisão, devendo ser fielmente cumpridas por seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, em relação às partes que celebraram os acordos acima mencionados. Quanto aos demais réus, prossiga-se. Publique-se.
Inteiro teor
Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, os acordos celebrados entre as partes, a saber: a) o acordo entabulado entre Renato Clemenino Ferreira, Edivaldo Francisco de Oliveira e Eliete Pelegrini de Oliveira, conforme instrumento juntado às p. 82/85, cuja quitação foi comprovada à p. 86; e b) o acordo entabulado entre Renato Clemenino Ferreira, José Carlos Rodrigues dos Santos e Viviane Souza Ozorio Rodrigues dos Santos, em audiência de conciliação, conforme termo de p. 87. Em consequência, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, as cláusulas e condições dos referidos acordos passam a integrar a presente decisão, devendo ser fielmente cumpridas por seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, em relação às partes que celebraram os acordos acima mencionados. Quanto aos demais réus, prossiga-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, adotem-se as providências de praxe, promovendo-se as anotações necessárias, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito em relação aos demais réus.", ................................................................................................................................................. Intime-se o autor para apresentar impugnação às contestações no prazo de 15 dias.
