TJMT, Execução de Título Extrajudicial 1000278-65.2018.8.11.0100

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1000278-65.2018.8.11.0100. EXEQUENTE: BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: USIEL VALERIO MAZZO INVENTARIANTE: EDILENE MANSAO ANTONIO Vistos, Cuida-se ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de ESPÓLIO DE USIEL VALERIO MAZZO e EDILENE MANSAO ANTONIO ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora manifestou-se no ID 250411675, informando o adimplemento da obrigação e requerendo a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Ocorrendo o cumprimento da obrigação, cabe ao Estado-Juiz apor o seu crivo para determinar a extinção do feito, visto que atingida a finalidade da tutela jurisdicional. Posto isso, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo pagamento do crédito cobrado. Custas e despesas processuais conforme o acordo Id. 186395619. Determino o LEVANTAMENTO DA PENHORA que recaiu sobre o imóvel objeto da Matrícula n.º 12.429 do 1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Tangará da Serra/MT (Id. 163455549), bem como o cancelamento da averbação premonitória expedida nos termos do art. 828 do CPC (Id. 165738112). EXPEÇA-SE, ofício ao 1º Serviço Notarial e Registral de Tangará da Serra/MT, comunicando o teor desta decisão para que proceda à baixa e ao cancelamento das anotações e dos gravames decorrentes deste processo na referida matrícula. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestem referente à desistência do prazo recursal. Após, ARQUIVEM-SE com as cautelas legais. CUMPRA-SE. Tangará da Serra-MT. Assinado eletronicamente Vagner Dupim Dias Juiz de Direito