Ementa
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 513, caput, 924, II, e 925, todos do CPC, em razão da satisfação da obrigação. DETERMINO a baixa de eventuais restrições, penhoras, bloqueios, averbações premonitórias ou constrições judiciais existentes nestes autos, caso ainda pendentes, expedindo-se os ofícios, mandados ou comunicações necessárias. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada, em razão do princípio da causalidade, ressalvada eventual gratuidade da justiça deferida nos autos. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desde logo. Em caso de interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias e, após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado e inexistindo ulteriores requerimentos ou providências, ARQUIVEM-SE os autos na condição de findo, mediante adoção das anotações e formalidades de praxe. Intime-se.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n. 0001384-14.2016.8.11.0015 EXEQUENTE: ALCEU JOSE BRESOLIN EXECUTADO: VALDEMIR MEDEIROS I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ALCEU JOSE BRESOLIN em face de VALDEMIR MEDEIROS, devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informou a satisfação integral da obrigação e requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença por força do art. 513, caput, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, conforme dispõe o art. 925 do mesmo diploma legal, a extinção da execução somente produz efeito quando declarada por sentença. No caso dos autos, tendo a parte exequente noticiado a satisfação integral da obrigação, impõe-se a extinção do presente feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 513, caput, 924, II, e 925, todos do CPC, em razão da satisfação da obrigação. DETERMINO a baixa de eventuais restrições, penhoras, bloqueios, averbações premonitórias ou constrições judiciais existentes nestes autos, caso ainda pendentes, expedindo-se os ofícios, mandados ou comunicações necessárias. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada, em razão do princípio da causalidade, ressalvada eventual gratuidade da justiça deferida nos autos. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desde logo. Em caso de interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias e, após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado e inexistindo ulteriores requerimentos ou providências, ARQUIVEM-SE os autos na condição de findo, mediante adoção das anotações e formalidades de praxe. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SINOP/MT, data registrada no sistema. LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito
