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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença 1068469-27.2025.8.11.0001

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
1068469-27.2025.8.11.0001
Inteiro teor

Ementa

dos valores para conta judicial vinculada ao presente feito. 2. A parte executada, devidamente intimada (ID 247174586) para se manifestar, apresentou manifestação no ID 246645949, requerendo a conversão dos valores bloqueados e a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. 3. Na sequência, a parte exequente apresentou manifestação (ID 247766124), requerendo a expedição de alvará de levantamento do valor. 4. Com efeito, diante do bloqueio integral do valor executado, impõe-se a extinção do presente feito, com a consequente liberação do valor em favor da parte exequente. 5. Posto isto, JULGO EXTINTO a presente execução com base no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC. 6. Expeça-se alvará para levantamento do numerário depositado em favor da parte exequente, na pessoa de seu advogado, observando os dados bancários informados (ID 247766124). 7. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). 8. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as cautelas de praxe. 9. Cumpra-se, expedindo o necessário.

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1068469-27.2025.8.11.0001 Exequente: JUAN FELIPE MIGUEL Executado: BANCO AGIBANK S.A Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que houve bloqueio judicial de numerário nas contas da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, com a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente feito. 2. A parte executada, devidamente intimada (ID 247174586) para se manifestar, apresentou manifestação no ID 246645949, requerendo a conversão dos valores bloqueados e a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. 3. Na sequência, a parte exequente apresentou manifestação (ID 247766124), requerendo a expedição de alvará de levantamento do valor. 4. Com efeito, diante do bloqueio integral do valor executado, impõe-se a extinção do presente feito, com a consequente liberação do valor em favor da parte exequente. 5. Posto isto, JULGO EXTINTO a presente execução com base no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC. 6. Expeça-se alvará para levantamento do numerário depositado em favor da parte exequente, na pessoa de seu advogado, observando os dados bancários informados (ID 247766124). 7. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). 8. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as cautelas de praxe. 9. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito em substituição legal