Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Procedimento Comum Cível 0723302-19.2026.8.07.0007
- Vara / juízo
- 4ª Vara Cível de Taguatinga
- Publicação
- DJEN 09/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0723302-19.2026.8.07.0007
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil.