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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0746842-55.2026.8.02.0001

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0746842-55.2026.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC e em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: ANDRÉ DE MELO SOARES (OAB 5009/AL), ADV: THAYSA CLAUDIA SOARES LEÃO (OAB 6313/AL) - Processo 0746842-55.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: Maria da Piedade Freire de Souza Bordalo - Diante do exposto, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC e em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO