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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5, Homologação da Transação Extrajudicial 0000184-40.2026.5.05.0014

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
0000184-40.2026.5.05.0014
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, extingo a execução diante da satisfação da obrigação, a teor do art. 924, inciso III, do CPC. Determino que sejam efetuadas as baixas dos gravames e todas as restrições impostas ao devedor (CNIB, Renajud, BNDT, Serasajud, etc), se houver. Notifiquem-se as partes e, findo o prazo, arquivem-se os autos como findos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR HTE 0000184-40.2026.5.05.0014 REQUERENTES: WELLINGTON DIAS COELHO FILHO REQUERENTES: RV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72e6e4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, extingo a execução diante da satisfação da obrigação, a teor do art. 924, inciso III, do CPC. Determino que sejam efetuadas as baixas dos gravames e todas as restrições impostas ao devedor (CNIB, Renajud, BNDT, Serasajud, etc), se houver. Notifiquem-se as partes e, findo o prazo, arquivem-se os autos como findos. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA