Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. CRIPTOMOEDAS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE AS RÉS ADOTEM OS MECANISMOS TÉCNICOS DE BLOQUEIO (FREEZE OU BLACKLIST) DOS TOKENS USDT E USDC, BEM COMO DOS ATIVOS MANTIDOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DA CORRÉ.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. OPERAÇÕES INICIAIS EFETUADAS VOLUNTARIAMENTE PELO PRÓPRIO AUTOR EM RAZÃO DE GOLPE PERPETRADO POR TERCEIROS, SEM FALHA, À PRIMEIRA VISTA, ATRIBUÍVEL À EMISSORA DA CRIPTOMOEDA. SUCESSIVAS TRANSAÇÕES NA BLOCKCHAIN QUE PULVERIZARAM O PRODUTO DO ILÍCITO, NÃO PODENDO A FRAUDE PRIMITIVA CONTAMINAR AS AQUISIÇÕES POSTERIORES DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E INCLUSÃO DOS ADQUIRENTES FINAIS NO POLO PASSIVO. DECISÃO REFORMADA PARA REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA.
RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.