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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000304-97.2025.8.26.0601

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
4000304-97.2025.8.26.0601
Inteiro teor

Ementa

POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno as autoras ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos das requeridas, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cabendo metade de tal verba para o patrono da correquerida Delta e metade para o patrono da correquerida TAM.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000304-97.2025.8.26.0601/SP AUTOR : JULIA CANELA CAMARGO ADVOGADO(A) : SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO SEDA (OAB RJ211102) AUTOR : LARA CANELA CAMARGO ADVOGADO(A) : SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO SEDA (OAB RJ211102) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno as autoras ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos das requeridas, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cabendo metade de tal verba para o patrono da correquerida Delta e metade para o patrono da correquerida TAM.