Ementa
Processo 0005640-27.2008.8.26.0091 (361.02.2008.005640) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.S.S. e outro - Dispositivo. Por todo o acima exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, tendo em vista o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente. Independentemente de concordância, ficam extintos também eventuais embargos à execução e demais incidentes relacionados exclusivamente a este feito. Ato contínuo, e nos termos do item 1 acima, fica cancelada a penhora que recai sobre os direitos creditórios que a parte coexecutada (Sr. S. da S. S.) detém sobre o veículo VW/Polo Sense Flex, 2025/2025, placas SVP0A56. E, para tanto, providencie a serventia o levantamento da restrição anotada à fl. 1195. Observe-se. SEM condenação de qualquer das partes quanto ao ônus de sucumbência, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário para o levantamento de eventuais constrições remanescentes nos autos. Sem mais, não havendo outras pendências e nada mais sendo requerido, proceda-se a atualização do feito junto ao sistema SAJ/PG5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se o caso. Na sequência, providencie-se a baixa definitiva do presente feito, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCOS AUGUSTO COUTO JUNIOR (OAB 232256/SP), RAFAELA BRAZ AMARAL (OAB 396847/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)