Processo 1500439-27.2024.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JAILSON ASSIS SOUZA - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público que postulou pela dispensa do pagamento (fls. 402/403) e julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado JAILSON ASSIS SOUZA. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Processo 1500439-27.2024.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JAILSON ASSIS SOUZA - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público que postulou pela dispensa do pagamento (fls. 402/403) e julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado JAILSON ASSIS SOUZA. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JHONATTA ALMEIDA PILAN (OAB 526876/SP)
