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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1014761-08.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1014761-08.2026.8.26.0002

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por consequência, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO no sistema SAJ. Sem custas, diante da natureza do erro procedimental e do pedido de gratuidade não analisado, que ora defiro apenas para este ato. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que providencie o correto ajuizamento da demanda no sistema eproc.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1014761-08.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - P.R.P. - - D.P. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por consequência, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO no sistema SAJ. Sem custas, diante da natureza do erro procedimental e do pedido de gratuidade não analisado, que ora defiro apenas para este ato. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que providencie o correto ajuizamento da demanda no sistema eproc. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOEL FRANCISCO BARBOSA (OAB 322446/SP), JOEL FRANCISCO BARBOSA (OAB 322446/SP)