Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no art. 321 parágrafo único do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. Transitada esta em julgado, certifique-se e providencie a Serventia o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
sem_resolucao_merito
Processo 0010602-39.2026.8.26.0002 (apensado ao processo 1054440-30.2017.8.26.0002) (processo principal 1054440-30.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.H.M.S. - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no art. 321 parágrafo único do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. Transitada esta em julgado, certifique-se e providencie a Serventia o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: DOMINGOS DA COSTA CORREIA FILHO (OAB 371773/SP)
