Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0003318-43.2025.8.26.0445

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0003318-43.2025.8.26.0445

Ementa

Processo 0003318-43.2025.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Glauci Garba Gomes - Vistos, etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de Sentença do processo que Glauci Garba Gomes moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, valendo-se do Formulário MLE já apresentado, se em termos. Observadas as formalidades legais, certifique-se no processo principal o desfecho deste incidente, arquivando-se em conjunto. P. I. C. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)

Inteiro teor

Processo 0003318-43.2025.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Glauci Garba Gomes - Vistos, etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de Sentença do processo que Glauci Garba Gomes moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, valendo-se do Formulário MLE já apresentado, se em termos. Observadas as formalidades legais, certifique-se no processo principal o desfecho deste incidente, arquivando-se em conjunto. P. I. C. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)