Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento cujo objeto foi alcançado por acordo celebrado entre as partes e posteriormente homologado pelo Juízo de primeiro grau.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Verificar a subsistência do interesse recursal diante da composição amigável superveniente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A celebração de acordo entre as partes, devidamente homologado judicialmente, acarreta a perda superveniente do objeto do recurso, tornando prejudicada sua apreciação.
IV. DISPOSITIVO
4. Recurso prejudicado. Negado seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III, do CPC.