Pular para o conteúdo
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3019004-59.2026.8.19.0000

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
3019004-59.2026.8.19.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 1.007, § 4º, DO CPC. INOBSERVÂNCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVANTE QUE, EMBORA INTIMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, NÃO DEMONSTROU DE FORMA IDÔNEA O EFETIVO PAGAMENTO, PERMANECENDO AUSENTE O REGISTRO DA GRERJ NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO. COMPROVANTE APRESENTADO INSUFICIENTE PARA EVIDENCIAR O RECOLHIMENTO, SIMPLES OU EM DOBRO. DESERÇÃO CONFIGURADA.