Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0011251-75.2026.5.03.0040

Julgamento
06/10/2026
Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0011251-75.2026.5.03.0040
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0011251-75.2026.5.03.0040 AUTOR: CHARLEN VINICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: FERGUSETE FERRO GUSA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2b4dd7 proferida nos autos. Vistos. Considerando que a ré, embora notificada, ainda não apresentou contestação e, ainda, que a defesa somente seria recebida após frustrada a primeira tentativa conciliatória, em audiência, homologo o pedido de desistência da ação formulado pelo autor, (id. ea64627) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita, razão pela qual fica isento do pagamento das custas processuais, no importe de R$679,92, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Considerando que o processo está sendo resolvido sem solução do mérito, não há falar em honorários advocatícios sucumbenciais (art. 791-A da CLT). Retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0011251-75.2026.5.03.0040 AUTOR: CHARLEN VINICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: FERGUSETE FERRO GUSA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2b4dd7 proferida nos autos. Vistos. Considerando que a ré, embora notificada, ainda não apresentou contestação e, ainda, que a defesa somente seria recebida após frustrada a primeira tentativa conciliatória, em audiência, homologo o pedido de desistência da ação formulado pelo autor, (id. ea64627) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita, razão pela qual fica isento do pagamento das custas processuais, no importe de R$679,92, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Considerando que o processo está sendo resolvido sem solução do mérito, não há falar em honorários advocatícios sucumbenciais (art. 791-A da CLT). Retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes. Após, certifique-se a inexistência de valores pendentes de liberação, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. SETE LAGOAS/MG, 06 de outubro de 2026. RAFAELA CAMPOS ALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CHARLEN VINICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA