Ementa
Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002390-45.2026.8.16.0182/PR AUTOR : JHONY ROSS ALVES MARTINS ADVOGADO(A) : PEDRO VITOR BOTAN CICERI (OAB PR077798) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.