Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3214 - Celular: (43) 3572-3214 - E-mail: [email protected] Autos n. 0041183-48.2024.8.16.0014 Processo: 0041183-48.2024.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$ 1.000,00 Autor(s): IDALINA BOLOGNESI DA MOTA JOSÉ BOLONHESI PEDRO BOLOGNESI ROSA BOLONHESI MARCONDES Réu(s): 1. Relatório IDALINA BOLOGNESI DA MOTA, JOSÉ BOLONHESI, PEDRO BOLOGNESI e ROSA BOLONHESI MARCONDES, já qualificados nos autos, propuseram a presente Ação de Retificação de Registro Civil, com fundamento no art. 109 da Lei n. 6.015/1973. Segundo consta da exordial, as partes pretendem a correção do nome de sua genitora, que deve constar como ANNA QUAGLIA, nos assentos de nascimento e de casamento dos requerentes e nos assentos de nascimento, casamento e óbito de seus irmãos já falecidos: Ignez Bolognesi Paiola, João Bolonheis, Antonio Bolognesi, Aziro Bolognesi, Maria Bolognesi Zambrini, Egydio Bolonhezi e Milton Bolognesi. Narraram, em síntese, que, ao longo das décadas, o nome da genitora foi lançado nos registros da família com diversas variações de prenome e de sobrenome, tais como Helena Qualia, Helena Dualia, Helena Gualha, Helena Quaglia, Helena Qualio, Helena Bolonhezi, Helena Bolonheis, Elena Qualho Bolonhesi e Anna Anaglio, em razão do apelido “Helena”, pelo qual era conhecida, e das aproximações fonéticas do sobrenome italiano Quaglia. Afirmaram que a divergência impede o regular andamento do inventário dos bens deixados pela genitora (autos n. 0051497-92.2020.8.16.0014, da Vara de Sucessões de Londrina), cujo Juízo determinou aos herdeiros a propositura da demanda (seq. 1.3), e que o irmão Olivio Bolognesi já obteve a retificação de seus assentos neste Juízo, nos autos n. 0044050-82.2022.8.16.0014, nos quais também foram retificados os assentos de nascimento, casamento e óbito da própria genitora (seq. 1.2). Juntaram documentos. Após manifestação Ministerial (seqs. 13 e 20), a parte autora emendou à inicial (seqs. 17 e 24), sendo recebida em seq. 26. Juntadas certidões atualizadas e comprovantes de residência (seqs. 42). Houve manifestação do Parquet (seq. 45) e, após intimação, a parte autora manifestou desinteresse na retificação do nome do avô materno (seq. 49) e, posteriormente, juntou certidões de óbito de cônjuges (seqs. 69.2 a 69.7, 79.2 e 79.3) e declarações de anuência dos cônjuges vivos (seqs. 88.2 a 88.4 e 91.2), estas apresentadas em cumprimento à decisão de seq. 85. Além disso, houve a juntada de certidão de casamento atualizada de José Bolonhesi (seq. 100.2) e a certidão de nascimento em inteiro teor de Ignez Bolognesi Paiola (seq. 111.3). Para fim de esclarecimentos quanto a a alternância entre os prenomes “Anna” e “Helena” nos registros, indicada pelo Ministério Público (seq. 114), a parte autora acostou aos autos cópia integral dos autos de arrolamento dos bens deixados pelo genitor, Luiz Bolognesi (autos n. 0000079-88.1978.8.16.0014), além da sentença proferida nos autos n. 0044050-82.2022.8.16.0014, da matrícula n. 11.452 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina e de fotografia do jazigo da família (seq. 116). Em petição de seq. 126, a parte autora apresentou a relação discriminada das retificações pretendidas, indicando os registros individualmente, esclarecendo que a pretensão se deve limitar ao nome da genitora, qual seja, Anna Quaglia, mantidos os demais dados dos assentos. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (seq. 119), sendo reiterado em seq. 129. É breve o relatório. Decido. 2. Fundamentação Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, sendo cabível a retificação do registro civil quando demonstrado erro, nos termos do art. 109 da Lei n. 6.015/1973. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, e o feito está pronto para julgamento, porque a prova é exclusivamente documental. Quanto à legitimidade, os autores postulam a correção de seus próprios assentos e dos assentos de seus irmãos falecidos, com os quais compartilham a mesma filiação e o mesmo interesse na regularização da cadeia registral. Em relação aos assentos de casamento, que também têm como titulares os respectivos cônjuges, vieram aos autos as certidões de óbito dos cônjuges falecidos (seqs. 69.2 a 69.7, 79.2 e 79.3) e as declarações de anuência dos cônjuges vivos (seqs. 88.2 a 88.4 e 91.2), sem qualquer impugnação do Ministério Público (seqs. 92, 119 e 129). No que tange a dúvida quanto à alternância entre os prenomes “Anna” e “Helena”, suscitada pelo Ministério Público (seq. 114), é possível constatar que houve o esclarecimento com a juntada dos autos de arrolamento dos bens de Luiz Bolognesi, ajuizados em 1978 (seqs. 116.2 a 116.6), sendo possível conferir que a viúva-meeira foi qualificada como Anna Coaglio, também conhecida por Helena Coaglio Bolognesi, e foram arrolados nominalmente os 12 (doze) filhos do casal, entre eles todos os autores, os irmãos falecidos indicados na inicial e Olivio Bolognesi, com partilha homologada e registrada na matrícula n. 11.452 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina (seqs. 116.1 e 116.8). Somam-se a isso a fotografia do jazigo da família, em que consta “Helena Qualio” ao lado de Luiz Bolonhezi, com datas que, segundo os autores, coincidem com as de nascimento e óbito de Anna Quaglia (seqs. 116.1 e 116.9). In casu, a documentação demonstra de forma segura que as diversas grafias lançadas nos assentos dos autores e de seus irmãos se referem à mesma pessoa, cujo nome correto é ANNA QUAGLIA. Frisa-se que este Juízo, nos autos n. 0044050-82.2022.8.16.0014, com base na certidão de óbito do genitor da falecida, Cesare Quaglia, reconheceu a grafia “QUAGLIA” e determinou a retificação dos assentos de nascimento, de casamento e de óbito da própria genitora, para que passasse a constar ANNA QUAGLIA, bem como do assento de nascimento do filho Olivio Bolognesi, no qual a genitora figurava como “Helena Quaglia” (seqs. 1.2 e 116.7). A grafia correta do nome da genitora, portanto, já foi reconhecida no assento de nascimento da própria titular, de modo que a presente demanda busca apenas estender essa mesma grafia aos assentos dos demais filhos. Ainda, os próprios assentos dos filhos são coerentes entre si quanto aos demais elementos de identificação, visto que neles se repetem o nome do genitor, Luiz Bolognesi, com variações de grafia, os avós paternos Paulo Bolognesi e Filomena, e o avô materno Cezar, também com grafias variadas (por exemplo, seqs. 1.11, 1.21, 1.32 e 111.3). A certidão de nascimento em inteiro teor de Ignez, a filha mais velha, registra a genitora como “Anna Quaglio” e contém, inclusive, a ressalva “Helena, digo”, o que reforça que “Helena” era o nome pelo qual a genitora era conhecida (seq. 111.3). Como bem apontado pelo Ministério Público, as variações identificadas nos assentos (Helena Dualia, Helena Qualia, Helena Bolonheis, Helena Gualha, Helena Quaglia, Helena Bolognese, Helena Qualio, Helena Guaglio, Helena Bolonhezi, Elena Qualho Bolonhesi, Anna Quaglio e Anna Anaglio) decorrem do uso do apelido e de aproximações fonéticas do sobrenome italiano, com o acréscimo indevido, em alguns casos, do sobrenome do marido, que a genitora não adotou por ocasião do casamento. Trata-se, portanto, de erro material, cuja correção restabelece a veracidade e a continuidade da cadeia registral, sem qualquer prejuízo a terceiros, e viabiliza o prosseguimento do inventário da genitora. O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Paraná têm entendimento consolidado no sentido de que a retificação do registro civil é admissível sempre que houver justo motivo e desde que não haja prejuízo a terceiros, especialmente quando a correção busca assegurar a continuidade da informação registral e a verdade real dos assentamentos públicos. Por fim, a retificação alcança exclusivamente o nome da genitora, que passará a constar apenas como ANNA QUAGLIA, sem o prenome “Helena” ou “Elena” e sem os sobrenomes do marido, mantidos inalterados os demais dados dos assentos. Não há pedido de correção do nome do avô materno, em relação ao qual os autores manifestaram expresso desinteresse (seq. 49), nem de retificação de assentos de óbito dos autores vivos (seq. 17). Dessa forma, restando comprovados os erros e inexistindo qualquer óbice às correções pretendidas, o pedido deve ser acolhido. 3. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 109 da Lei n. 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IDALINA BOLOGNESI DA MOTA, JOSÉ BOLONHESI, PEDRO BOLOGNESI e ROSA BOLONHESI MARCONDES e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a retificação dos assentos abaixo relacionados, a fim de que passe a constar o nome da genitora do registrado, contraente ou falecido como “ANNA QUAGLIA”, mantidos inalterados os demais dados: (a) PEDRO BOLOGNESI: assento de nascimento (seq. 42.32 – matrícula n. 082610 01 55 1935 1 00026 195 0004324 05, do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Santo Antônio da Platina/PR) e assento de casamento (seq. 42.30 - – matrícula n. 079889 01 55 1958 2 00025 234 0009077 14, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR); (b) ROSA BOLONHESI MARCONDES: assento de nascimento (seq. 42.36 – matrícula n. 079889 01 55 1938 1 00002 293 0001834 51, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR) e assento de casamento (seqs. 42.33 e 42.34 – matrícula n. 079889 01 55 1985 2 00072 050 0007198 50, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR); (c) IDALINA BOLOGNESI DA MOTA: assento de nascimento (seq. 42.15, lavrado no Livro A-5, fl. 257, termo n. 3812, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR, conforme seq. 1.21) e assento de casamento (seq. 42.14 – matrícula n. 079889 01 55 1958 2 00026 049 0009308 77, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR); (d) JOSÉ BOLONHEZI: assento de nascimento (seq. 42.23 - matrícula n. 079889 01 55 1942 1 00008 552 0006166 67, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR, conforme seq. 1.32) e assento de casamento (seq. 100.2 – matrícula n. 079889 01 55 1963 2 00032 179 0013139 54, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR); (e) IGNEZ BOLOGNESI PAIOLA: assento de nascimento (seq. 111.3 -lavrado no Livro A-07, fl. 48, termo n. 118, do Registro Civil das Pessoas Naturais de Borborema/SP, matrícula n. 145581 01 55 1923 1 00007 048 0000118 71), assento de casamento (seq. 42.16 – matrícula n. 079889 01 55 1944 2 00005 290 0001467 04, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR) e assento de óbito (seq. 42.17 – matrícula n. 079921 01 55 1999 4 00082 240 0027975 04, do 1º Ofício de Registro Civil de Maringá/PR), estes dois últimos conforme anotações da seq. 111.3; (f) JOÃO BOLONHEIS: assento de nascimento (seq. 42.19 – matrícula n. 121293 01 55 1925 1 00004 124 0000020 89, do Ofício de Registro Civil de Ourinhos/SP), assento de casamento (seq. 42.18 – matrícula n. 079889 01 55 1946 2 00007 199 0002022 22, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR) e assento de óbito (seq. 42.20 – matrícula n. 080523 01 55 1999 4 00011 524 0002869 74, do Ofício de Registro Civil de Marialva/PR); (g) ANTONIO BOLOGNESI: assento de nascimento (seq. 42.6 – matrícula n. 082610 01 55 1931 1 00019 060 0000570 89, do Registro Civil de Santo Antônio da Platina/PR), assento de casamento (seq. 42.5 – matrícula n. 079889 01 55 1948 2 00010 057 0002974 79, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR) e assento de óbito (seq. 42.7 – matrícula n. 079921 01 55 2011 4 00143 072 0046107 24, do 1º Ofício de Registro Civil de Maringá/PR); (h) AZIRO BOLOGNESI: assento de nascimento (seq. 42.9 – matrícula n. 082610 01 55 1931 1 00019 051 0000571 79, do Registro Civil de Santo Antônio da Platina/PR), assento de casamento (seq. 42.8 – matrícula n. 079889 01 55 1956 2 00023 167 0007744 14, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR) e assento de óbito (seq. 42.10 – matrícula n. 079889 01 55 2020 4 00134 385 0079092 64, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR); (i) MARIA BOLOGNESI ZAMBRINI: assento de nascimento (seq. 42.25 – matrícula n. 113803 01 55 1903 1 00009 181 0000294 11, do Ofício de Registro civil de Araras/SP), assento de casamento (seq. 42.24 – matrícula n. 079889 01 55 1949 2 00011 024 0003303 12, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR) e assento de óbito (seq. 42.26 – matrícula n. 080614 01 55 2023 4 00155 060 0087406 97, do 2º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR); (j) EGYDIO BOLONHEZI: assento de nascimento (seq. 42.12 – matrícula n. 084947 01 55 1933 1 00034 015 0002677 78, do Oficio de Registro Civil de Jacarezinho/PR), assento de casamento (seq. 42.11 – matrícula n. 079889 01 55 1956 2 00024 026 0008062 41, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR) e assento de óbito (seq. 42.13 - matrícula n. 079889 01 55 2018 4 00124 507 0073214 99, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR); (k) MILTON BOLOGNESI: assento de nascimento (seq. 42.28 – matrícula n. 082610 01 55 1934 1 00025 066 0003758 11, do Ofício de Registro Civil de Santo Antônio da Platina/PR), assento de casamento (seq. 42.27 – matrícula n. 079889 01 55 1955 2 00023 008 0007425 97, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR) e assento de óbito (seq. 42.29 – matrícula n. 079889 01 55 2001 4 00072 035 0035646 19, do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina/PR). Os mandados deverão reproduzir a qualificação registral (serventia, livro, folha e termo ou matrícula) constante de cada certidão indicada, a ser conferida pela Secretaria por ocasião da expedição. Custas e despesas processuais pela parte autora. Honorários advocatícios indevidos por ausência de triangulação processual. Traslade-se esta decisão nos autos n. 0051497-92.2020.8.16.0014, perante o Juízo das Sucessões. Anote-se a classe processual adequada (Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de averbação, cabendo à parte interessada providenciar a respectiva diligência junto às serventias competentes, observado, quanto aos assentos lavrados fora desta Comarca, o disposto no art. 109, § 5º, da Lei n. 6.015/1973. Nada mais pendente, arquivem. Londrina, datado e assinado eletronicamente. Ernani Scala Marchini Juiz de Direito Substituto
