Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 4. Considerando o pedido formulado no mov. 18.1 e o recolhimento das custas necessárias (movs. 19.1/19.2), determino o levantamento das restrições incidentes sobre o veículo junto ao sistema RENAJUD, se porventura ainda ativas. 5. Certifique-se a pendência de custas pela autora e, se houver, expeça-se o necessário para sua cobrança. Dispensado o arbitramento de honorários. 6. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005797-18.2026.8.16.0165 Processo: 0005797-18.2026.8.16.0165 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$112.178,05 Autor(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Réu(s): JOELSON DA SILVA SENTENÇA 1. Tratam os autos de ação de busca e apreensão movida por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de JOELSON DA SILVA, já qualificados na exordial. A parte autora ajuizou a presente demanda alegando inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, requerendo a busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial (mov. 1.1). Recebidos os autos, sobreveio decisão que deferiu a medida liminar de busca e apreensão do bem, determinando, ainda, a inclusão de restrições de alienação, transmissão, licenciamento e circulação do veículo via RENAJUD (mov. 11.1). Foi expedido o respectivo mandado de busca e apreensão e citação da parte ré (mov. 14.1). Posteriormente, a parte autora requereu a desistência do feito, postulando a extinção do processo sem resolução do mérito e o levantamento da restrição judicial incidente sobre o veículo junto ao DETRAN/RENAJUD (mov. 18.1). Na sequência, houve juntada da guia e do comprovante de recolhimento das custas necessárias ao desbloqueio pretendido (movs. 19.1/19.2). Os autos vieram-me conclusos. Brevemente relatado, decido. 2. Sem maiores delongas, verifico que a ação sequer ultrapassou a fase de formação da relação processual, não havendo notícia de citação da parte ré, circunstância que dispensa seu consentimento para a desistência da demanda, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Ademais, NÃO identifico qualquer vício de vontade na manifestação apresentada pela parte autora, a qual foi formulada por procuradora regularmente constituída nos autos e detentora de poderes para tanto. 3. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 4. Considerando o pedido formulado no mov. 18.1 e o recolhimento das custas necessárias (movs. 19.1/19.2), determino o levantamento das restrições incidentes sobre o veículo junto ao sistema RENAJUD, se porventura ainda ativas. 5. Certifique-se a pendência de custas pela autora e, se houver, expeça-se o necessário para sua cobrança. Dispensado o arbitramento de honorários. 6. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. 7. Ante a renúncia ao prazo recursal, dou a presente por transitada em julgado nesta data e determino o imediato arquivamento dos autos. Telêmaco Borba, datado e assinado digitalmente. PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA Juiz de Direito
