Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4° da Lei 9099/95, julgo extinta o presente feito, tendo em vista que o executado não foi encontrado. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, da Lei dos Juizados Especiais. Dou esta por publicada. Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3263-5861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006198-93.2022.8.16.0088 Processo: 0006198-93.2022.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$744,02 Exequente(s): CLINICA JOINVILLE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA, Executado(s): ANDRIELI DA CUNHA RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Primeiramente, indefiro o pedido de mov. 130.1, eis que já foram realizadas buscas, por este juízo, de endereços em nome da executada em todos os sistemas de praxe. Neste sentido, dispõe o artigo 53, §4°, da Lei dos Juizados Especiais: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim sendo, e considerando o petitório retro, bem como que até o momento a devedora não foi encontrada, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito. Destaca-se que a presente execução tramita desde 2022, sem que a executada tenha sido encontrada para sua citação, estando em lugar incerto e não sabido. Veja-se, ainda, que o artigo 18, §2º, da Lei 9099/95 proíbe a citação por edital, de modo que a extinção do feito é a medida a ser tomada. Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4° da Lei 9099/95, julgo extinta o presente feito, tendo em vista que o executado não foi encontrado. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, da Lei dos Juizados Especiais. Dou esta por publicada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito
