Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1.363.928

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Relator: Min. Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Primeira Turma
Julgamento: 31/05/2021
Publicação: DJe 02/06/2021

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO CONFIGURADA 1. O embargante sustenta que o acórdão embargado foi omisso, uma vez que analisou o argumento segundo o qual o agravante, no recurso de agravo em recurso especial, promoveu a impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

2. Na hipótese, de fato, analisando a peça de agravo em recurso especial (fls. 2656/2696), especificamente a partir da fl. 2673 e seguintes, o agravante sustentou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, promovendo a impugnação de referido fundamento.

3. Constatando-se a omissão na análise das razões específicas do agravo em recurso especial é o caso de acolher os embargos de declaração para conhecer o agravo em recurso especial e prosseguir, com o retorno dos autos ao gabinete, no exame de admissibilidade do recurso especial.

4. Embargos de declaração acolhidos para conhecer o a gravo em recurso especial.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.

Informações complementares à ementa

"O agravo em recurso especial é um recurso de feição técnica vocacionada, especificamente, a superar a decisão de inadmissibilidade recursal. Para que seja conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, o agravo em recurso especial precisa impugnar, especificamente, os fundamentos sobres os quais repousa a decisão agravada. Isso não significa, entretanto, que o recurso especial será necessariamente conhecido, mas apenas que o agravo em recurso especial reuniu as condições técnicas para o conhecimento".