TJMT, Retificação de Registro de Imóvel 1002114-47.2026.8.11.0018

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002114-47.2026.8.11.0018. REQUERENTE: JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. REQUERIDO: DERLENIO DE SOUZA Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, proposta por JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de DERLENIO DE SOUZA, na qual as partes apresentaram pedido de homologação de acordo. Analisando os termos do acordo entabulado, não verifico óbice ao acolhimento do pleito. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDADO ENTRE AS PARTES para que surta os jurídicos e legais efeitos, DECLARANDO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, c/c art. 924, III, todos do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios na forma pactuada pelas partes no instrumento de acordo. Homologo, outrossim, a expressa renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes no instrumento de acordo, operando-se o imediato trânsito em julgado desta decisão nesta data. Certificado o trânsito em julgado arquive-se os autos com as devidas baixas e anotações de praxe. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz Substituto