TJMA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800445-91.2026.8.10.0010

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 0800445-91.2026.8.10.0010 Assunto processo: [Análise de Crédito] REQUERENTE:MARIA RAIMUNDA SODRE SOARES e outros Advogados do(a) AUTOR: JOAO MARCUS CORDEIRO DA CUNHA - MA28090, JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO - MA14261 REQUERIDO :PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Endereço para CARTA/MANDADO REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA SODRE SOARES Rua Sete, 5, Gapara, SãO LUíS - MA - CEP: 65083-554 FRANCE CHARLES CAMPOS DE AGUIAR Rua Sete, 5, Gapara, SãO LUíS - MA - CEP: 65083-554 Endereço para CARTA/MANDADO REQUERIDO (A): PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, Andar 4 - Parte A, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-001 SENTENÇA Considerando o requerimento juntado em ID 196597793, HOMOLOGO a transação entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intimem-se para ciência. Comunicado nos autos o cumprimento, arquive-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís - MA, data do sistema. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo