Ementa
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial exige demonstração cumulativa da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave ou de difícil reparação.
2. O mero processamento de cumprimento provisório de sentença, por si, não configura periculum in mora, sobretudo porque no seu procedimento existem expedientes que impedem atos que causem danos irreparáveis às partes, além da possibilidade de impugnação.
3. Agravo interno não provido.