Ementa
DISPOSITIVO ISSO POSTO, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO em face de RGS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se ao cancelamento de eventuais indisponibilidades e restrições remanescentes lançadas nos autos, expedindo-se certidão de crédito trabalhista em favor da exequente, se requerido, com prazo de validade legal. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.