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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4044713-15.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
4044713-15.2025.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde a citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, com a redação da Lei nº 14.905/2024.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4044713-15.2025.8.26.0002/SP AUTOR : JULIA MORAES TONELO ADVOGADO(A) : LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB SP350814) AUTOR : FREDERICO TONELO PINTO ADVOGADO(A) : LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB SP350814) AUTOR : MATEUS MORAES TONELO ADVOGADO(A) : LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB SP350814) AUTOR : JULIANA MORAES TONELO ADVOGADO(A) : LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB SP350814) RÉU : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A) : GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde a citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, com a redação da Lei nº 14.905/2024.