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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1025133-50.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1025133-50.2025.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação principal e IMPROCEDENTE a reconvenção. CONDENO o réu no pagamento da quantia de R$ 35.666,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais), a título de indenização por danos materiais em regresso, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso (07/06/2024) até 29/08/2024, e, a contar de 30/08/2024, de atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa SELIC deduzido o IPCA, até a data do efetivo pagamento. Arcará o réu/reconvinte custas e despesas processuais da ação principal de da reconvenção, bem como com os honorários do advogado da autora/reconvinda, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, acrescidos de 10% do valor atualizado da causa reconvencional. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1025133-50.2025.8.26.0002/SP AUTOR : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB SP312849) ADVOGADO(A) : DANILO FERREIRA GOMES (OAB SP254508) RÉU : PEDRO EDUARDO BARBOSA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL DA SILVA SANTANA (OAB SP505830) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação principal e IMPROCEDENTE a reconvenção. CONDENO o réu no pagamento da quantia de R$ 35.666,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais), a título de indenização por danos materiais em regresso, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso (07/06/2024) até 29/08/2024, e, a contar de 30/08/2024, de atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa SELIC deduzido o IPCA, até a data do efetivo pagamento. Arcará o réu/reconvinte custas e despesas processuais da ação principal de da reconvenção, bem como com os honorários do advogado da autora/reconvinda, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, acrescidos de 10% do valor atualizado da causa reconvencional. P.I.C.