Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar em definitivo a tutela provisória de urgência deferida às fls. 45/46 (evento 5), reconhecendo a obrigação da ré BRADESCO SAÚDE S/A de custear integralmente, diretamente perante o hospital credenciado A.C. Camargo Cancer Center, o tratamento da autora com o medicamento Bevacizumabe (Avastin/Mvasi) 7,5 mg/kg, o qual restou integralmente cumprido com os seis ciclos ministrados entre 05/09/2025 e 03/01/2026, ficando consolidada a cobertura desses ciclos e prejudicada nova determinação de cumprimento; b) condenar a ré BRADESCO SAÚDE S/A ao pagamento em favor da autora ARIANE HERRERO BASTOS da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente a partir da data de publicação desta sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora legais a contar da citação (art. 405 do Código Civil), pela taxa legal aplicável. Em razão da sucumbência exclusiva, condeno a ré ao pagamento integral das custas e das despesas processuais comprovadamente desembolsadas pela autora, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos patronos da parte autora. A base de cálculo dos honorários corresponde ao proveito econômico obtido pela autora, equivalente ao custo dos seis ciclos de Bevacizumabe ministrados em cumprimento da tutela, acrescido do valor da condenação por danos morais.. Sobre essa base, fixo os honorários em 10% (art. 85, §2º, do CPC), observado o escalonamento do art. 85, §3º, do CPC, considerando o elevado grau de zelo profissional, o lugar da prestação dos serviços, a natureza e a importância da causa e o tempo despendido.